O Legislativo já não atua há muito tempo com independência, nem com harmonia. Está há anos de joelhos para o STF e a situação só se agrava. Mas este é um assunto pra outro tweet, presidente Hugo Motta. Alexandre de Moraes tem sistematicamente violado as leis brasileiras e a Constituição, censurando e perseguindo pessoas politicamente no país. O sr. sabe bem disso. Mas a Magnitsky não é por conta disso – nem da inação do Legislativo em se colocar no seu lugar e colocar um ponto final nessa farra do STF. Lembro, aliás, que além do impeachment de ministros do STF no Senado, nós na Câmara podemos investigá-los na CPI do Abuso de Autoridade que propus e aguarda apenas seu despacho para começar a funcionar. A sanção a Moraes foi decidida pelos EUA, na verdade, porque, além das leis e da Constituição brasileira, o ministro também tem violado leis internacionais e a Constituição americana, e tem perseguido cidadãos e empresas americanos ou em solo estadunidense. Exemplos? Não faltam… O bloqueio da rede social Rumble, e também do X nas eleições; o bloqueio das contas bancárias e sequestro de valores da SpaceX/Starlink (que nada tem a ver societariamente com o X); o pedido de extradição de brasileiros por crime de opinião; e até o pedido de prisão de uma americana por post em rede social… Alexandre de Moraes tem extrapolado suas funções e sua jurisdição, violando direitos humanos e envergonhando o Brasil. Infelizmente, a solução que deveria ser interna, pelo Senado com impeachment, ou pela Câmara via CPI do Abuso de Autoridade, ainda não veio. Enquanto isso, os EUA tomaram atitude de quem não tolera abuso e violação à própria soberania. Vamos agir e começar os trabalhos da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE imediatamente na volta do recesso, presidente
